A ABOOH – Associação Brasileira de Out of Home – manifesta sua preocupação com o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Rubinho Nunes, que propõe flexibilizações na Lei Cidade Limpa (nº 14.223/2006), em vigor desde 2007 em São Paulo.
Desde sua implantação, a Lei Cidade Limpa promoveu uma profunda transformação no cenário urbano paulistano — livrando a cidade do excesso de outdoors, placas e anúncios que comprometiam a estética, a visibilidade das fachadas e a qualidade da comunicação visual. Proporcionando uma comunicação mais respeitosa com o espaço público. Contamos também com o reconhecimento de organizações internacionais como o Werkbund da Alemanha e premiações na Expo Xangai 2010. Cidades como Buenos Aires, Lisboa e Seul já se inspiraram nesse modelo. Veículos internacionais como The Guardian também destacaram a transformação visual que ocorreu na capital paulista após a implementação da lei.
Vozes técnicas e políticas reforçam a importância da lei: Pesquisas recentes reforçam esse consenso: estudo do instituto Offerwise, em parceria com a JCDecaux e a Eletromidia, ouviu 831 paulistanos e apontou que 93 % aprovam a continuidade da Lei Cidade Limpa; 80 % perceberam melhorias na estética urbana e iluminação; 77 % notaram avanços em acessibilidade e informação; e 75 % afirmam preferir o cenário pós-2007.
Reconhecimento institucional e imprensa sensibilizada nesses últimos dias, o ex-prefeito Gilberto Kassab enfatizou que a Lei representa não apenas a limpeza visual, mas também um compromisso da sociedade com o ordenamento urbano, destacando que hoje os próprios cidadãos colaboram denunciando excessos.
Ainda em 24 de junho, a Folha de S.Paulo publicou editorial ressaltando que uma flexibilização apressada sem debate adequado “pode desfigurar a lei”, citando os 93 % de aprovação popular e alertando para o risco de retrocessos. O Estadão, por sua vez, destacou que a proposta, se aprovada, permitiria que painéis cobrissem até 70 % das fachadas de bens históricos, revertendo avanços obtidos com a lei.
A ABOOH entende que o setor precisa evoluir e incorporar inovações tecnológicas — especialmente com o avanço do DOOH (digital Out of Home). Mas reforça que esse processo deve ser estruturado, transparente e pautado por critérios técnicos, de sustentabilidade e respeito ao espaço público, garantindo harmonia com o bem público e com o patrimônio cultural.
No entanto, alertamos que o PL em tramitação ainda não conta com:
- Estudos técnicos (impacto visual, urbano, regulamentação adequada);
- Participação de órgãos competentes como SMUL, CPPU, IAB, comunidade, urbanistas e cultura;
- Transparência em instâncias públicas e acesso a dados e simulações.
Sem esses elementos, há risco real de ressuscitar a desordem visual antes de 2007, ferindo conquistas urbanas e reduzindo o apoio social que a lei conquistou há quase duas décadas.
Abaixo alguns pontos de atenção crítica sobre o PL em tramitação:
- Aumento desordenado do tamanho e quantidade de anúncios
- O projeto elimina o limite de até dois anúncios por edificação, permitindo publicidade ilimitada em diversas fachadas;
- Propõe autorizar painéis com até 200% maiores que os permitidos hoje.
- Publicidade em espaços públicos e históricos
- Libera anúncios em vias, parques, praças, viadutos, pontes, muros, passarelas, túneis, parklets, jardins verticais e totens de recarga;
- Permite cobrir até 70% das fachadas de imóveis históricos ou tombados — incluindo o Theatro Municipal, a Catedral da Sé, entre outros.
- Visual “Times Square” sem critérios nem limites
- Inspirado pela lógica de Times Square, o PL pretende instalar painéis de LED na Paulista, São João e Santa Ifigênia, sem estudos de impacto visual, poluição luminosa ou segurança viária;
- Ainda que o vereador afirme que serão limitados às “Times Squares paulistanas”, não há definição de áreas, critérios técnicos ou períodos de teste.
Tais pontos desregulam os limites estabelecidos pela Lei, uma agenda de controle responsável trazendo risco de poluição visual massiva. Fragiliza o patrimônio cultural: Cobrir prédios históricos compromete a memória coletiva e a paisagem urbana, prejudicando tanto moradores quanto o turismo. Ausência de bases técnicas: Não há estudos sobre segurança viária, poluição luminosa, saúde visual, impacto arquitetônico. Falta de debate público: A primeira votação foi simbólica, sem audiências com os órgãos, urbanistas, museus ou instituições de preservação. A proposta abre precedentes para publicidade invasiva, sem limites e sem respaldo técnico.
Reiteramos nosso compromisso com a cidade através de diálogo:
- Um processo legislativo qualificado, que considere experiências nacionais e internacionais;
- Transparência técnica nas decisões sobre comunicação exterior;
- Respeito às conquistas da Lei Cidade Limpa e à opinião expressiva da população;
- Diálogo amplo, envolvendo governo, especialistas e sociedade civil;
- Preservação do legado, mantendo a paisagem urbana organizada e fortalecida socioculturalmente.
Nosso objetivo é garantir um futuro de comunicação exterior que respeite e valorize o espaço urbano e as pessoas que o habitam. Queremos avançar, sim, mas sem perder o nível estético, o equilíbrio de cidades vivas e o apoio da sociedade.
Representamos os principais players do setor de mídia OOH no país, promovendo boas práticas, inovação, ética e diálogo permanente com o poder público e a sociedade. Atuamos na defesa de um ecossistema de comunicação urbana integrado, responsável, sustentável e voltado ao interesse coletivo.
ABOOH – Associação Brasileira de Out of Home